Legislação municipal · Formosa do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR OS INCISOS II E II DO ART. 6° DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 97/79, DE 29/12/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À FUNDEPAR - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ANISTIA DE DÍVIDA ATIVA INSCRITA EM NOME DE COOPERATIVA AGRÍCOLA CONSOLATA LTDA.
ISENTA DE TRIBUTO MUNICIPAL, OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DO BANCO DO BRASIL S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE DIVERSOS BENS PATRIMONIAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO, AO ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUIR O TERMINAL RODOVIÁRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
CRIA NÍVEL NO GRUPO OCUPACIONAL FINANÇAS SÉRIE AT. CLASSE AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL FIXO.
ISENTA DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E TAXA DE PAVIMENTAÇÃO, AS INSTITUIÇÃO RELIGIOSAS E OS CLUBES RECREATIVOS QUE NÃO VISA LUCROS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ-FUNDEPAR.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LEI 120/80, DE 10/12/80.
FIXA OS SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DA SINOP TERRAS LTDA, OS LOTES DE TERRENO URBANO DE N°. 6 E 7 DA QUADRA 38, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO À DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE PENSÃO MENSAL À EX-SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE-PR.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 01/12/1982