Legislação municipal · Formosa do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA CONCEDIDO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, UM ABONO SALARIAL, SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE JANEIRO DE 1993.
CONCEDER AO FUNCIONÁRIO NATAL VISCONSINI, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL, UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE 50% SOBRE OS VENCIMENTOS.
EXONERA O SENHOR JOÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO.
CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMOSA DO OESTE-PR.
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A EMATER-PR.
FIXA O VALOR DA BASE FISCAL PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORMOSA DO OESTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, OMERO MONINOBU OGUIDO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORMOSA DO OESTE, AO EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO SR LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE, DE QUE TRATA A LEI N°. 19/92.
FICA REFERENDADO O CONVÊNIO ASSINADO, ENTRE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE.
FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
FICA REVOGADO NA SUA ÍNTEGRA O DECRETO LEGISLATIVO N°. 12/1992.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE BIRGUI.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE FORMOSA DO OESTE-PR.
ISENTA DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IDOSO, APOSENTADOS E DEFICIENTES FÍSICOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE-PR.
FICA CONCEDIDO AO SENHOR DOUTOR SHIGUEMI KIARA, PREFEITO MUNICIPAL, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h27 · Norma mais recente da lista: 22/02/1993