Legislação municipal · Fênix (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE AUMENTO DE 47,5% (QUARENTA E SETE VÍRGULA CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DE ACORDO COM O DECRETO Nº 88.267 DE 30 DE ABRIL DE 1983
EXTINGUE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA FORMA DE COBRANÇAS DE ACRÉSCIMOS DE TRIBUTOS VENCIDOS
CONSIDERA A "TRIBUNA DA CIDADE" ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR A CARAVAN POR UM CARRO A ÁLCOOL, PREENCHIDA AS FORMALIDADES LEGAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS NÃO BENEFICIADOS PELA NOVA TABELA DO SALÁRIO MÍNIMO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FINANCEIRA NACIONAL EM ATÉ O VALOR DE CR$ 10.000.000,00
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA TERMO DE CONVÊNIO E/OU AUXÍLIO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DA O NOME DE MANOEL CORREIA A RUA PARANÁ NO DISTRITO DE BELA VISTA DO IVAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR POR ESCRITURA PÚBLICA A ÁREA DE 2,10 ALQUEIROS PAULISTA A CIA PARANAENSE DE TURISMO - PARANTUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AUMENTO DE 39,23% (TRINTA E NOVE VÍRGULA VINTE E TRÊS POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS QUE NÃO FORAM BENEFICIADOS PELO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO DE 01/05/1982
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA QUATRO DATAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER E OUTORGAR ESCRITURA E ASSINAR DEMAIS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS Á VENDA DE DATAS EXISTENTES NA BELA VISTA DO IVAÍ DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 03/05/1983