Legislação municipal · Fênix (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2010,alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2010 e alteração nos anexos do Plano Plurianual 2010/2013do Município de Fênix - PR.
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante - FIPE, para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional, do Ensino Médio, da Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outrasprovidências.
Disciplina o pagamento de multas de trânsito causadas por condutores de veículos da frota municipal, e dá outras providências
Autoriza a alienação de veículo do patrimônio do Município e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Cria a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal deAssistência Social e dá outras providencias.
Regulamenta o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Crédito Es/pecial no Orçamento Geral do Município de Fênix, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.010 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Fênix para o exercício financeiro de 2.010 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Fênix, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal do Município de Fênix,Estado do Paraná, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal da Habitação e institui o Fundo Municipal da Habitação de Fênix/Pr, e da outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O ABRIGO DE MENORES SÃO VICENTE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização para Firmar Termo de Cooperação Financeira com a APMI, e da outras providências
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A AAFEN (ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE FÊNIX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o Exercício Financeiro de 2010, e dáoutras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Fênix.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Fênix.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 24/05/2010