Legislação municipal · Fênix (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
Dispõe sobre a criação e inclusão de metas no PPA 2019-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2021, na LOA 2021 e da outras providencias
Dispõe sobre a nomenclatura da Estrada que dá acesso ao Parque Estadual Vila Rica do Espirito Santo de Fênix e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de FÊNIX para o exercício de 2022
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FENIX, PARA O QUADRIENIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal no Município de Fênix e dá outras providências.
Estabelece critérios objetivos para concessão de título de cidadão honorário do Município de Fênix
Altera ao art. 3º da Lei nº 15/2020
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 03/2021, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 02/2021, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2021, na LOA 2021 e da outras providencias
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2021, na LOA 2021 e da outras providencias
Cria, delimita e denomina o “Conjunto Habitacional João Molina” e “Ruas, Ametista e Novo Horizonte.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e da outras providências.
Dispõe sobre a incorporação ao Perímetro Urbano do Município de Fênix o correspondente a 88.916,00m2, matriculados sob n. 16.367 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Engenheiro Beltrão- Estado do Paraná e dá outras providências.
Cria, delimita e denomina o “Residencial Vitoria” e “Ruas, Azaleia, Araucária e Aroeira.
Cria, delimita e denomina o “Residencial Amanda” e “Ruas, Guaritá, Alecrim, Lírio Rosa, Canafístula, Guajuvira, Tucaneiro.
Dispõe sobre a desafetação de lote urbano (Praça), para fins de implantação do Centro Municipal de Educação Infantil São Vicente e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 22/12/2021