Legislação municipal · Cruzmaltina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE IVAIPORÃ - CINDIVA, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E DECRETO N° 6.017, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“SUMÚLA: DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇAO DOS LEITOS E FAIXA DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS RURAIS INTEGRANTES DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
FIXA O VALOR MÍNIMO DE TERRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA, ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, DE ACORDO COM A TABELA DE AVALIAÇÃO, SOB DENOMINAÇÃO DE PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
“SÚMULA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS – E SEU CONSELHO GESTOR - CGFMHIS - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CONCEDE DIARIA
AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDER A SERVIDORA ANGELITA APARECIDA MEDRADO, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADORA, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 01/04/2013 Á 20/04/2013, RELATIVAS AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/04/2012 A 01/04/2013.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13, 14, 33 E 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 297/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ COM A FINALIDADE ADEQUAR E REGULAMENTAR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA 22ª REGIONAL DE SAÚDE DE IVAIPORÃ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005.”
INSTITUI O CARGO EFETIVO DE GARI NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONCEDER A SERVIDORA ADRIANA APARECIDA DE ARAÚJO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 01/02/2013 Á 02/03/2013, RELATIVAS AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/02/2012 A 01/02/2013.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 01/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; INCISO IX DO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 172/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI EMPREGOS PÚBLICOS OBJETIVANDO OPERACIONALIZAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FIRMADOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONVÊNIOS OU AJUSTES SIMILARES COM O GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 22 E OS ANEXOS II, V, VI E VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2011, ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 184/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 03/06/2013