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Congresso

Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)

Lei Ordinária nº 341, de 17 de janeiro de 2013

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 172/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
17 de janeiro de 2013
Número
341
Publicação
18 de janeiro de 2013 · tribuna do norte
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 172, de 26 de maio de 2006

    INSTITUI EMPREGOS PÚBLICOS OBJETIVANDO OPERACIONALIZAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DESCENTRALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA FIRMADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS OU AJUSTES SIMILARES COM O GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.