Câmara Municipal de Cruzmaltina (PR)
INSTITUI EMPREGOS PÚBLICOS OBJETIVANDO OPERACIONALIZAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DESCENTRALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA FIRMADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS OU AJUSTES SIMILARES COM O GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 341, de 17 de janeiro de 2013ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 172/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 407, de 21 de agosto de 2014“SÚMULA: ADEQUA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE ENDEMIAS AO PISO NACIONAL, ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº. 313/2011, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 172 /2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 442, de 21 de julho de 2015CONCEDE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA; ALTERA OS ANEXOS V DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2011; ANEXOS III, IV E VI DA LEI MUNICIPAL 047/1998; ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 172/2006, ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 340/2013; ANEXO III DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL Nº 07/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 806, de 26 de março de 2024Concede recomposição inflacionária nos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Município, no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento), correspondente à incorporação do índice INPC do período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023 e da outras providências