Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O chefe do poder Executivo, propõe à Câmara Municipal de Corbélia, emenda ao artigo nº 248 da lei 29/67 de 22/12/1967.
Autoriza construção de uma (1) sala de aula na localidade “PINHALZINHO” na propriedade de Fridolino Ari Alebrand e dá outras providências.
Fixa a contribuição do Município de Corbélia, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Fica modificado o Art.1º da Lei nº 28/70 de 02/06/1970.
Autoriza o Prefeito Municipal a majorar vencimentos de funcionários e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Corbélia a reavaliar vencimentos de funcionários e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer reavaliação vencimentos e dá outras providências.
Autoriza Prefeito Municipal a doar pedras britadas, e dá outras providências.
Autoriza a doação de um Aparelho Radiotelegráfico, à Secretaria de Segurança Pública do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Departamento Jurídico, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer reavaliação de vencimentos e da outras providências.
Autoriza alienação de bem móvel e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a mandar confeccionar cruzetas para a instalação da rede de Energia Elétrica aos Patrimônios do interior do município e dá outras providências.
Cria e delimita o perímetro urbano do Patrimônio de Samália e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a “MOBRAL” e dá outras providências.
Delimita o perímetro urbano da “Vila Industrial Bragantina” e dá outras providências.
Cria e delimita o Perímetro Urbano da localidade denominada “Ouro Verde do Piquiri” e dá outras providências.
Modifica base de Lançamento da Taxa de Conservação de Estradas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a mandar elaborar projeto e paralelepipedar as principais Avenidas e Ruas, da cidade, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h55 · Norma mais recente da lista: 15/09/1971