Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito Municipal de firmar convênio com a Guarda Urbana do Paraná, abrir Crédito Especial, e dá outras providências.
Autoriza construção de uma casa escolar com 2 (duas) salas de aulas, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Corbélia, a abrir crédito especial, adquirir terreno e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito de Corbélia, a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral abrir crédito especial, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Poder Municipal instituir o Código Tributário do Município de Corbélia.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Corbélia, para o beneficio de 1974.
Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a mandar construir uma casa escolar com 2 (duas) salas de aula, na localidade de Colônia Nova, e dá outras providências.
Fica o Executivo Municipal autorizada a mandar construir uma sala de aula na localidade Linha Timbeuri, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a mandar construir 2 (duas) salas de aula na localidade denominada Boa Vista, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar, é dá outras providências.
Cria e delimita o perímetro urbano do Patrimônio de Anahí, e dá outras providências.
Cria e delimita o perímetro urbano do Patrimônio de Braganey e dá outras providências.
Cria e delimita o perímetro urbano da Vila Vossa Senhora de Fátima e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial até o valor de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para o Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.
Fixa os valores de diárias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil através da Secretaria de Segurança Pública do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para a desapropriação e doação a Fundação Educacional do Estado do Paraná Fundepar, de imóvel localizado em Braganey, e destinado a construção de uma Unidade Escolar com 6 salas de aula.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com a Secretaria de Segurança Pública (Policia Civil) e a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, esta por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, para a construção do prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia na Sede do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h50 · Norma mais recente da lista: 20/03/1974