Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1111 de 14 de dezembro de 2020 que Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por intermédio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Concede benefício econômico e fiscal à empresa Art Petro Distribuidora Ltda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Corbélia relativas ao exercício de 2019.
Altera os dispositivos dos artigos 3° e 5° da Lei Municipal n° 722 de 21 de julho de 2010 que dispõe sobre dar nova estrutura ao Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços de Corbélia - CODIC bem como trata de incentivos fiscais e econômicos.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para inclusão de projeto/atividade e elemento de despesa no orçamento de 2021, e no PPA 2018-2021, e dá outras providências.
Regulamenta a provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Munícipio de Corbélia-PR.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para inclusão de elementos de despesas no orçamento de 2021, e no PPA 2018-2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da queima e ou soltura de fogos de artifício de altos estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, que causem poluição sonora acima de 85 decibéis, no Município de Corbélia.
Concede licença não remunerada de 30 (trinta) dias ao Prefeito Municipal.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Autoriza a aquisição de vacinas ao enfrentamento da COVID-19 no âmbito do município de Corbélia e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de participação em consórcio para adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, para combate à pandemia do coronavírus.
Concede reposição inflacionária geral à remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Concede reajuste aos servidores ativos e inativos e celetistas integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, Autárquico, Comissionados e do Quadro e do quadro próprio do magistério e dá outras providências.
Dispõe da correção da UFM - Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o orçamento anual do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos administrativos de cobrança de crédito e institui normas de ajuizamento de ações judiciais.
Altera o inciso II do Art. 2º da Lei Municipal nº 984, de 22 de janeiro de 2018, que Autoriza o Município a receber em doação onerosa, imóvel que especifica destinada a implantação de alinhamento de logradouro adjacente ao loteamento Jardim Vera Lúcia, e dá outras providências.
Ratifica a decisão do Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIC - de 25 de novembro de 2020, que concede subsídio ao empreendedor Sérgio Valdeci Drehmer, para cascalhamento da área no entorno das futuras instalações do CD da empresa QUERO QUERO e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 08/06/2021