Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para a instituição da Empresa Pública de Fomento à Inovação 'Invest Chopinzinho', define sua estrutura de governança, competências operacionais, modalidades de fomento e gestão de recursos, altera o Art. 12 e o Art. 16 da Lei Municipal nº4.176/2025
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Municipal de Regularização de Débitos decorrentes de multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, instituído pela Lei Complementar nº 179/2025, e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.113, DE 28 DE ABRIL DE 2025, PARA CRIAR CARGOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS, AMPLIAR VAGAS, READEQUAR ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril de 2026 (terça-feira). A Sessão Plenária Ordinária desta Casa será realizada no dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), às 18 horas, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Orgânica Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025 (LDO).
REVOGA A LEI 3.858/2020 de 19 de dezembro de 2020, que “Autoriza o Município de Chopinzinho a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná”
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense Amigos dos Cavalos - ACAC
Altera a Lei n° 2.306, de 07 de maio de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
Declara de Utilidade Pública Municipal a Companhia de Teatro Apeiron Enigma & Actos
Altera a Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 166/2025, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel denominado Parte do Lote nº 60 - Matrícula nº 28.236, para fins de Prolongamento da Rua das Orquídeas.
Dispõe sobre a digitalização de documentos públicos e a política de gestão documental no município de Chopinzinho
Institui o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, e dá outras providências.
Institui o Projeto “Turismo na Escola” no âmbito do Município de Chopinzinho
Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa acometida por Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.
CONCEDER 10 (dez) dias de férias à Gézica Bertoldi, matrícula funcional nº58/1, ocupante do cargo de Secretária Geral, referente ao período aquisitivo de 03 de junho de 2024 a 04 de junho de 2025, para fruição durante o período de 11 a 20 de março de 2026.CONVERTER em pecúnia 10 (dez) dias de férias do Servidor Kaue Schnaider Baldissera, matrícula funcional nº 917/1, ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, referente ao período aquisitivo de 05 de fevereiro de 2025 a 04 de fevereiro de 2026.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025 (LDO).
Altera a Resolução nº 005, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná.
Altera a Resolução nº 005, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná.
Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 02/2026, que altera a Resolução nº 005/2023 –Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 15/04/2026