Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Seção V do Anexo III da da Lei Complementar nº 50, de 9 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal)
Altera a Lei nº 3.400, de 16 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de 4.220,00 m² (quatro mil duzentos e vinte metros quadrados) destinada à ampliação do Cemitério Municipal “Jardim da Saudade”, revoga a Lei nº 4.199/2026 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025 (LDO).
Altera a lei nº 4.114, de 28 de abril de 2025, para modificar a vinculação do cargo de coordenador(a) da casa Familiar Rural, e altera a lei nº 4.113, de 28 de abril de 2025, para incluir a função de enfermeiro temporário no Quadro de pessoal temporário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de espaço acessível e devidamente demarcado às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos promovidos pelo Poder Público no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.
Ratifica a redação do contrato de Consórcio público e do estatuto Social do consórcio Intermunicipal de saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o Ingresso do município no referido Consórcio.
Altera o artigo 1º da lei municipal nº 1.311, de 29 de agosto de 1995, para retificar o número da matrícula imobiliária de propriedade de Fidelis Riedi
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Teatral São Luiz Chopinzinho
PORTARIA -Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira).
Acrescenta parágrafos ao Art. 13-A da Lei Municipal nº 3.730/2018, disciplinando o procedimento de Leilão de imóveis para fins de Incentivo econômico e fomento no Município de chopinzinho.
CONCEDER estabilidade funcional e elevação de nível na tabela de vencimentos, a Servidora Giliane Teles Forlin Hartmann, ocupante do cargo de Contadora, matrícula 78-0, aprovada no Estágio Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo, passando do nível de enquadramento Inicial para о nível I, a partir de 23 de maio de 2026.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Maoruá Feira de Artes
Fixa os dias e horários das reuniões ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Chopinzinho, nos termos do art. 53, § 1º, alínea “a”, do Regimento Interno.
Autoriza o Município de Chopinzinho a Receber em Doação parte de imóvel urbano
Institui o Plano Municipal de Cultura do município de Chopinzinho para o período de 2026 a 2035, estabelece diretrizes, objetivos, metas e ações para o fortalecimento das políticas públicas culturais, e dá outras providências.
CONCEDER 10 (dez) dias de férias à Servidora Luana Varaschim Perin, matrícula funcional nº 925/1, ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico, referente ao período aquisitivo de 19 de maio de 2025 a 18 de maio de 2026, para fruição no período de 08 a 17 de junho de 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial com a empresa Invitech soluções em tecnologia Ltda.
Dispõe sobre a dispensação de fórmulas especiais a crianças diagnosticadas com alergia à proteína do leite de vaca no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Circolo Veneto Italo Brasiliano di Chopinzinho
Constitui Comissão Especial para análise de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Chopinzinho
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 18/06/2026