Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEAR a Vereadora Lídia Posso Simionato para atuar como Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho, e o Presidente em exercício como Procurador Adjunto, findando o mandato com o da Mesa Diretora.
Cria a Seção IV- DO PROCON, no CapItulo II - DO PODER EXECUTIVO, da Lei Orgânica Municipal, Promulgada em 05 de Abril de 1990.
Altera o Anexo XI da Lei 3.821/2020, de 26 de março de 2020, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Piano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
Institui e identifica a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população, bem como reconhece a essencialidade da prestação de serviços de destinados a pratica da atividade física no setor público ou privado, com o objetivo de prevenir patologias físicas e mentais no Município de Chopinzinho.
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista, no âmbito Municipal de Chopinzinho.
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-IDR Paraná.
Altera a Lei no 3.770/2019, de 10 de abril de 2019, que institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos lndígenas de Chopinzinho.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Linha Nossa Senhora das Graças de Chopinzinho - PR e dá outras providências.
Autoriza a aquisição e a dispensa a respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Altera a Lei nº 3.704, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, e dá outras providências.
Altera a Lei no 3.703/2018, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
Prorrogar por mais dois anos, a validade do Concurso Público de Provas e Títulos homologado pelo Edital nº 010/2019 de 04 de abril de 2019.
Dispõe sobre a instituição no âmbito do Municipio de Chopinzinho, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Chopinzinho/PR.
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 068, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (PR) e da Lei Complementar nº 084/2016, de 09 de dezembro de 2016, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 068/2012.
Autoriza a pesca nas dependências do bem público denominado "Parque do Lago" do Município de Chopinzinho, e dá outras providências.
Altera e revoga o Anexo III da Lei nº 3.821/2020, de 26 de março de 2020, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 de 06/12/2017 Lei Pluarianual - PPA e alterações; altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 3.833/20 de 21/07/2020 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.702/2018, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chopinzinho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 065/2011, de 30 de novembro de 2011, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Municipio de Chopinzinho.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 12/05/2021