Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelecer recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho, no período compreendido entre 22 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
Fica declarado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Chopinzinho, no dia 13 de dezembro de 2021 (segunda-feira), referente ao feriado municipal de 14 de dezembro de 2021 (terça-feira).
Altera Lei nº2836/2011, de 24 de agosto de 2011 alterada pela Lei nº 3802/2019, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Altera a Lei nº 3922/2021 de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel e bens móveis para a finalidade de atendimento a Saúde voltado a Especialidades Médicas, para sediar o Centro Municipal de Especialidades de Chopinzinho -CME.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo Tradicionalista Farrancho Missioneiro de Chopinzinho - PR.
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população.
Altera dispositivo da Lei nº 3906/2021 de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2022.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025.
Estima receita e fixa despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2022.
Institui o Dia do Servidor Público Aposentado no âmbito do município de Chopinzinho.
Estabelece diretrizes para a Instituição do Projeto Esporte Paraolímpico no município de Chopinzinho.
Altera o Anexo II - Mapa de Zoneamento da Lei nº106, 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.
Inclui o item 42 ao Anexo I (Tabela Multas) da Lei Complementar nº103, de 25 de setembro de 2019, Código de Posturas do Município de Chopinzinho.
Altera a Lei Complementar nº 105/2019, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Chopinzinho, instituindo o Plano de Ação e Investimento -PAI.
Revoga as Leis nº 3877, de 25 fevereiro de 2021, nº 3878, de 25 de fevereiro de 2021 e nº 3879, de 25 de fevereiro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A..
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do Exercício 2021; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3676/2017 alterações - Lei Plurianual -PPA; Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3833/2020-LDO.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Chopinzinho; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Ratifica a 2ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de municípios- Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD.
Declara ponto facultativo no dia 01/11(segunda-feira) em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, sendo mantido expediente normal no dia 28/10.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 17/12/2021