Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar mediante venda, imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica.
Revoga a Lei nº 3876/2021 de 11 fevereiro de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá providências.
Institui no âmbito do Poder Legislativo de Chopinzinho o regime de adiantamento.
Altera o Anexo I da Lei nº 3.727/2018 de 10 de setembro de 2018, que instituiu o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Chopinzinho.
Altera o art. 3º e o § 3º do art. 4º da Lei nº 3715/2018, de 05 de julho de 2018, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo-COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo-FUMTUR, e revoga a Lei nº1528/1998, de 25 de maio de 1998.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de parte do Lote a nº70, matrícula nº12699 com área de 1567,75m² e parte do Lote nº70, matrícula nº 21885, com área 2594m², totalizando área de 4162,10m² para constituir a Rua Santos Dumont, neste município, para regularização de rua.
Altera e revoga o Anexo III da Lei nº3899/2021, de 14 de maio de 2022, e o Anexo XI da Lei nº3909/2021, de 28 de junho de 2021, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3506/2016).
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho, nos dias 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), 01 de março de 2022 (terça-feira) e na manhã do dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), devido às festividades de Carnaval.
Nomear Diego Ernesto Oliveira Posso, RG nº ***, para exercer o cargo de Assessor Jurídico, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao Nível CC-1 do quadro de pessoal da Câmara Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Concede revisão geral anual (database) aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Concede revisão geral anual (database) aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Chopinzinho.
Autoriza o Legislativo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante no Anexo I,de que trata a Lei Municipal nº 2590/2009 - reformulação do Plano de Cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal , ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chopinzinho.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente de Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
EXONERAR, o servidor Diego Ernesto de Oliveira Posso, RG nº ***, CPF nº ***.***.***-**, matrícula 70-4, do cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo de Chopinzinho, a partir da data de 31 de Janeiro de 2022, ficando revogada a Portaria nº 008/2021, de 10 de março de 2021.
Institui o Programa de Combate ao Mosquito Borrachudo (Simuliidae) e demais espécies.
Altera a Lei Municipal nº 3591, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
Altera a Lei Municipal nº 2740/2010, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2020 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 18/03/2022