Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei nº3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017 alterada pelas Leis nº3741/2018, de 11 de dezembro de 2018, 3823/2020, de 24 de abril de 2020, 3851/2020, de 02 de outubro de 2020 e 3896/2021, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, estado do Paraná.
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho no dia 16 de junho de 2022 (quinta-feira), que celebra a Solenidade de Corpus Christi e RECESSO no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira).
Elevar o Servidor Zair Pedro Dal Vesco, ocupante do cargo de Contador, matrícula 2-7, do nível de enquadramento XVII para o nível de enquadramento XVIII da tabela de vencimentos, referente ao período aquisitivo de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2022, com efeito retroativo a 1º de junho de 2022.
CONCEDER estabilidade funcional e elevação de nível na tabela de vencimentos, a partir de 03 de junho de 2022, aos servidores efetivos abaixo relacionados que foram aprovados no Estágio Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste do Paraná- APROSUD.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Chopinzinho.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2023.
Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
NOMEAR a Servidora Gézica Bertoldi, ocupante do cargo de Secretária Geral, para exercer a função de Ouvidora da Câmara Municipal de Chopinzinho pelo período de dois anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
Fica nomeada a Servidora Rubia Mara Storti Rocha como Presidente, e os vereadores Paulo Cesar da Rosa e Osmar Checchi como membros, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e de Adicional por Conclusão de Curso.
Altera a Lei nº 3.750, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira), referente ao feriado nacional de 21 de abril de 2022 (quinta-feira), Dia de Tiradentes.
Altera a Lei Municipal nº3.538/2016, de 22 de junho de 2016, que criou a Política Habitacional de Chopinzinho.
Altera a Lei Municipal nº2.306/2008, de 07 de maio de 2008 alterada pela Lei Municipal nº 28.888/2011, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
Prorroga prazo para Comissão Especial de Estudo da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno concluírem seus trabalhos.
Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n. 026/2022 de 29 de março de 2022.
Declara de Utilidade Pública as seguintes Associações: Associação de Produtores de Santa Maria -APROSANTA; Produtores rurais de Invernadinha; Associação de Agricultores de Passo do Sol; e Associação de Produtores de Alto Bugrinho.
Constitui a Comissão Especial para tratar de assuntos do “Comitê de Energia” com a finalidade de fiscalizar, obter diagnóstico, propor medidas e emitir pareceres, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 20/06/2022