Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar nº110/2019, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho.
Atualiza o Anexo I da Lei nº3.914/2021, de 30 de julho de 2021 que dispõe sobre o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho/PR e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº2590/2009, de 18 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº3826/2020, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
Altera Lei municipal n°3184/2013 de 30 de outubro de 2013, que estabelece normas para o transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetros no município de Chopinzinho.
Nomear Márcia Richetti, RG nº ***, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao Nível CC-1 do quadro de pessoal da Câmara Municipal, a partir de 1º de agosto de 2022.
Elevar a Servidora Rubia Mara Storti Rocha, ocupante do cargo de Procuradora Legislativa, matrícula 21-6, do nível de enquadramento VIII para o nível de enquadramento IX da tabela de vencimentos, a partir de 1º de agosto de 2022, - Revogando a Portaria n. 11, de 22 de julho de 2022, na qual foi informado o nível de enquadramento incorreto.
Conceder 30 (trinta) dias de Licença prêmio a Servidora Rubia Mara Storti Rocha, ocupante do cargo de Procuradora Legislativa, matrícula 21-6, no período de 28 de julho a 26 de agosto de 2022.
Altera o Parágrafo único do Art 7º da Lei municipal nº3390/2015, de 12 demarço de 2015, alterada pela lei nº3596/2016 de 09 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a contratação temporária de professores para atendimento das escolas em tempo integral municipais de Chopinzinho.
Elevar a Servidora Rubia Mara Storti Rocha, ocupante do cargo de Procuradora Legislativa, matrícula 21-6, do nível de enquadramento VIII para o nível de enquadramento XIV da tabela de vencimentos, a partir de 1º de agosto de 2022, referente ao período aquisitivo de 02 de agosto de 2020 a 1º de agosto de 2022. ----NORMA REVOGADA PELA PORTARIA Nº13 DE 28 DE JULHO DE 2022 ----
Altera a Lei nº3088/2013, de 09 de maio de 2013, que criou o cargo de Agente de Endemias, e a Lei nº3669/2017, de 22 de novembro de 2017 e a Lei nº3772/2019, de 18 de abril de 2019.
Altera a Lei Municipal nº1926/2005, de 16 de novembro de 2005, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para contratação de Pessoal para atender o Programa de Saúde da Família, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.
Altera o Anexo I da Lei nº 3770/2019, de 10 de abril de 2019, alterada pela Lei nº 3891/2021 de 26 de abril de 2021, que institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos Indígenas de Chopinzinho.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Solidaria aos Autistas do Sudoeste do Paraná – ASAS DO PARANÁ.
Altera o anexo IV- Tabela I, da Lei nº3826/2020, de 14 de maio de 2020, que alterou a Lei nº 2590/2009, 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
Altera a Lei Complementar nº68, de 02 de fevereiro de 2012 alterada pela Lei Complementar nº136, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
Fica nomeada a Servidora Gézica Bertoldi como Presidente, e os vereadores Paulo Cesar da Rosa e Osmar Checchi como membros, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e de Adicional por Conclusão de Curso.
Fica criada a Comissão Especial para tratar de assuntos relativos ao convênio da Administração Municipal junto a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, viabilizando a construção e distribuição de unidades habitacionais de interesse social, sendo composta pelos Vereadores Saimon Miri - Presidente, Pedrinho - Relator, Lídia Posso - Membro, Nereu Hengen – Membro e Zico - Membro.
Autoriza a escrituração e transferência da propriedade dos imóveis para o nome de terceiro(s), herdeiro(s) e sucessor (es), em relação aos contratos derivados da Lei nº1596/99, Lei nº1728/2002, Lei nº2627/2010 e Lei nº2690/2010, que o município de Chopinzinho seja parte.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e/ou reparcelamento de débitos de contribuições previdenciárias do Município de Chopinzinho, incluídas suas autarquias e fundações, nos termos dos artigos 116 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº113, de 08 de dezembro de 2021, e da Portaria PGFN/ME nº 1.308, de 15 de fevereiro de 2022.
Altera os Anexos IV, V e VI da Lei nº 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, e os Anexos VII e VIII da Lei nº 3.742/2018, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Lei nº3.506/2016).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h38 · Norma mais recente da lista: 10/08/2022