Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei nº 3.880/2021 de 25 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a receber servidão de passagem que dá acesso e passagem de tubulação e demais acessórios para funcionamento do sistema de abastecimento de água comunitário e uso do poço tubular, tipo artesiano, no imóvel registrado sob matrícula nº 6.192, e propriedade do Sr. Vamir Pagani, e no imóvel registrado sob matrícula nº22.712, de propriedade do Sr. Valdecir Antônio Dussioni, ambos registrados no Cartório de REgistro de Imóveis de Chopinzinho localizado na Comunidade de Linha Gressana.
Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel e bens imóveis para a finalidade de atendimento a Saúde voltado a Especialidades Médicas, para sediar o Centro Municipal de Especialidades de Chopinzinho - CME.
Declara Ponto Facultativo, na Câmara Municipal de Chopinzinho, no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira), referente ao feriado nacional de 12 de outubro de 2021 (terça-feira).
Altera a Lei nº 3354/2014, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil do Município de Chopinzinho.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder o uso de equipamentos hospitalares, por meio de Termo de Permissão de Uso, ao Instituto de Assistência Social e Saúde São Rafael de Chopinzinho.
Institui o Programa de Extensão Universitária do Município de Chopinzinho, através de contratação de Instituição de Ensino Superior Pública para o exercício de atividades didático-pedagógicas e administrativo-financeiras voltadas ao desenvolvimento de atividades de Extensão universitárias disponibilizadas à população, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.838/2020, de 31 de Julho de 2020, que reconhece no âmbito do Município de Chopinzinho a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.
Ficam nomeados o Sr. Diego Ernesto Posso, matrícula nº 70-4, como Presidente, e os Srs. Danilo dos Santos Pinto, matrícula nº 60-7 e Gézica Bertoldi, matrícula nº 58-5, como membros para compor a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Cria Comissão Especial para estudo e elaboração de propostas para atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 089, de 20 de dezembro de 2017,que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Denomina viela do Loteamento Vitório Verdi como Rua Honório D'Agostini, pertencente ao quadro urbano do Municipio de Chopinzinho.
Fica declarado PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Chopinzinho, no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira).
Institui facilidades para assegurar e promover o melhor atendimento na área de saúde aos deficientes auditivos.
Altera a Lei Complementar nº 104, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chopinzinho.
Dispõe sobre a Cessão do Pregoeiro e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Município de Chopinzinho para o exercício de 2021 para a Câmara Municipal.
Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho/PR e dá outras providências.
Altera a Lei n°3.872/2020, de 22 de dezembro de 2020, que instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Chopinzinho.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da Chácara n. 088, para constituir a Rua Espirito Santo e a Rua Paraná, situada no quadro urbano, no Bairro Cristo Rei, neste Município, para regularização de rua.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h28 · Norma mais recente da lista: 19/10/2021