Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024.
Dispõe sobre a permissão de uso de bens móveis e barracão pertencente ao patrimônio público para a finalidade de depósito, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis
Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher – FMDM no Município de Chopinzinho/PR
Altera o artigo 10 da Lei 3.589, de 09 de dezembro, que organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - Paraná, estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - Paraná
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Chopinzinho.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei n°3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual- PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias n°3.958/2022 de 13 de maio de 2022
Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho
CONCEDER 20 (vinte) dias de férias, ao Servidor Danilo dos Santos Pinto, matrícula funcional nº 60-7, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao período aquisitivo de 03 de junho de 2022 a 02 de junho de 2023, para fruição durante o período de 06 a 25 de novembro de 2023.
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho, no dia 13 de outubro 2023 (sexta-feira), devido ao feriado nacional de 12 de outubro (quinta-feira), Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
NOMEAR o servidor Danilo dos Santos Pinto, matrícula nº 60-7, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Chopinzinho pelo período de dois anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
Altera a Lei nº 4.031, de 31 de agosto de 2023.
Altera a Lei Orgânica do Município de Chopinzinho.
Dispõe sobre transferência de bem móvel do Poder Legislativo ao Poder Executivo
Regulamenta no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho as regras permanentes e transitórias de aposentadoria e pensão,bem como estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho - PREVCHOPIM
Altera a Lei nº 3.690/2017, de 22 de dezembro de 2017, alterada pela Lei nº 3.874/2020, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares, da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do âmbito do município de Chopinzinho.
CONCEDER 10 (dez) dias de férias, remanescentes, a Servidora Nataly Klabunde da Silva, matrícula funcional nº 62-3, ocupante do cargo de Analista Legislativo, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, para fruição durante o período de 11 a 20 de setembro de 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o Piso Salarial Nacional aos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, na forma da Lei Federal 14.434/2022, de 04 de agosto de 2022, e atualizar a tabela de vencimentos especificamente os vencimentos dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem constante no Anexo IX das Leis n.° 3.506/2016, 3.718/2018 e 3.998/2023, de 23 de fevereiro de 2023.
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho, nos dia 08 de setembro 2023 (sexta-feira) devido ao feriado nacional de 07 de setembro, Independência do Brasil.
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.455/1997, de 26 de maio de 1997, alterada pela Lei nº 3.902/2021 de 21 de maio de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h38 · Norma mais recente da lista: 30/10/2023