Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a tabela constante no Anexo II, da Lei Municipal nº 3.777/2019, de 26 de junho de 2019.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.
Estabelecer, temporariamente, o horário de atendimento ao público externo das 11 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.
Regulamenta a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho e dá outras providencias.
Altera a tabela constante no Anexo X da Lei Complementar nº 50/2009, de 18 de dezembro de 2009, para reduzir a base de cálculo e estabelecer a incidência de nova alíquota da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, conforme especifica.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual - PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, que Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019 - custo suplementar por aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho/PR, mediante atualização anual. Revoga a Lei 3.591, de 09 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Altera a tabela constante no Anexo X da Lei Complementar nº 50/2009, de 18 de dezembro de 2009, para reduzir a base de cálculo e estabelecer a incidência de nova alíquota da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, conforme especifica.
Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 3.563, de 19 de agosto de 2016, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho. REVOGA INTEGRALMENTE A RESOLUÇÃO Nº002/91 E DEMAIS ALTERAÇÕES.
CONCEDER 10 (dez) dias de férias, a Servidora Gézica Bertoldi, matrícula funcional nº 58-5, ocupante do cargo de Secretária Geral, referente ao período aquisitivo de 03 de junho de 2022 a 02 de junho de 2023, para fruição durante o período de 2 a 11 de janeiro de 2023.
Institui e regulamenta o auxílio alimentação, e dá outras providências.
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho, no dia 15 de dezembro (sexta-feira), referente ao feriado nacional de 14 de dezembro, Emancipação Político-administrativa do Município.
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho, no dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira), referente ao feriado nacional de 02 de novembro, Finados.
CONCEDER 10 (dez) dias de férias, a Servidora Gézica Bertoldi, matrícula funcional nº 58-5, ocupante do cargo de Secretária Geral, referente ao período aquisitivo de 03 de junho de 2022 a 02 de junho de 2023, para fruição durante o período de 11 a 20 de dezembro de 2023.
Atualiza o Anexo I da Lei nº3.914/2021, de 30 de julho de 2021 que dispõe sobre o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Chopinzinho/PR e dá outras providências.
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho – PR, relativas ao exercício financeiro de 2021.
Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 19/12/2023