Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear GÉZICA BERTOLDI, matrícula funcional nº 58-5, como Gestora de Contratos e Conselheira RPPS – PREVCHOPIM, pelo período de dois anos, prorrogável por iguais períodos.
Nomear NATALY KLABUNDE, matrícula funcional nº 623/1, como Agente de Contratação e Encarregado Geral de Proteção de Dados pelo período de 2 (dois) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.
Declara toda a área do “Loteamento Duque de Caxias” como área institucional
Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área da Fração nº 38, da Fazenda Bugre situada na Zona Rural do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º308, com área de 123.827,00 m², para recebimento de Parte da Fração nº 38, da Fazenda Bugre, situada na Zona Rural do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº 308, com área de 3.000,00 m².
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chopinzinho.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n°2.590/2009 – Reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho, nos dias 12 de fevereiro (segunda-feira) e 13 de fevereiro (terça-feira).
Instituir Comissão Especial para analisar os Projetos de Leis e demais matérias que tramitarem no Poder Legislativo durante o período de recesso Parlamentar, formada pelos membros titulares Vereadores Enio Valdir Ceni, Pedro Reinaldo de Oliveira e Saimon Roberto Miri, e pelos suplentes Vereadora Lídia Posso e Vereador Paulo Cesar da Rosa.
Dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18/11/2021- Lei de Plano Plurianual para o período de 2024.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2024.
Altera a Lei Complementar nº 50/2009 – Código Tributário do Município, de 18 de dezembro de 2009.
CONCEDER férias aos servidores do Poder Legislativo de Chopinzinho.
Estabelecer recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho, no período compreendido entre 26 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024.
Altera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei 4019, de 22 de junho de 2023, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais.
Institui e regulamenta o auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo de Chopinzinho/PR, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 10/04/2024