Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Treinamento e Terapia Assistida com Cavalos – Associação GALLOPE.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Linha Alto Vitória - APROAVI
Conceder 30 (trinta) dias de licença-prêmio a Servidora Rubia Mara Storti Rocha, ocupante do cargo de Procuradora Legislativa, matrícula 21-6, no período de 09 de julho de 2024 a 07 de agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 02 de agosto de 2015 a 01 de agosto de 2020.
Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná –AMP
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho para a Legislatura de 2025 a 2028.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Chopinzinho, para o período da Gestão de 2025 a 2028.
Altera a Lei nº 3.730, de 10 de setembro de 2018, que Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação,manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.
Altera a Lei n.º 3.704/2018, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho, no dia 31 de maio (sexta-feira).
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Fica nomeada a servidora Rubia Mara Storti Rocha como Presidente, o Vereador Pedro Reinaldo de Oliveira como Vice-Presidente e a Servidora Gézica Bertoldi como membro, para comporem as Comissões de Avaliação de Desempenho, Avaliação Especial de Desempenho e de Adicional por Conclusão de Curso.
Nomear ANDRÉ DA SILVA XAVIER DA CRUZ, matrícula funcional nº 59-3, para o desempenho, em caráter permanente, das funções de Ouvidor e responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão-SIC.
Nomear DANILO DOS SANTOS PINTO, matrícula funcional nº 60-7, para o desempenho, em caráter permanente, das funções atribuídas ao Assessor de Comissão Permanente, em instruir processos, análise de documentos e legislações aplicáveis, alimentação do processo eletrônico, com acompanhamento das reuniões das Comissões Permanentes e emissão de pareceres.
Altera o ANEXO XI – QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO – RELAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS, da Lei n.°3.506/2016, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
Altera a Lei Complementar n° 105, de 25 de setembro de 2019, Lei Complementar n° 115, de 25 de novembro de 2020, Lei Complementar n° 106, de 25 de setembro de 2019 e Lei Complementar n° 107, de 25 de setembro de 2019, e revoga a Lei Complementar n° 98, de 13 de dezembro de 2018
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Linha Scopel - APROPEL.
Altera a Lei Complementar nº 149, de 13 de setembro de 2023 que regulamenta no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho as regras permanentes e transitórias de aposentadoria e pensão, bem como estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – PREVCHOPIM.
Será considerado válido o contrato verbal com o Poder Legislativo do Município,para a realização de pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 11.981,20 (onze mil novecentos e oitenta e um reais e vinte centavos) conforme dispõe o §2º do art. 95 da Lei Federal 14.133/2021, alterado pelo DECRETO n. 11.871, de 29 de dezembro de 2023, cujos valores serão reajustados de forma direta com a publicação de novos Decretos Federais de atualização de valores.
Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Chopinzinho, e dá outras providências.
Nomear RUBIA MARA STORTI ROCHA, matrícula funcional nº 21-6, como Controladora Interna e Membro do Conselho Técnico do Estatuto pelo período de dois anos, prorrogável por iguais períodos;
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h03 · Norma mais recente da lista: 13/06/2024