Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n° 2.590/2009 – Reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
Constitui Comissão Temporária Especial para a análise de proposições durante o recesso parlamentar.
Dispõe sobre a Programação Financeira de Ingressos e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins de execução orçamentária, no exercício financeiro de 2025.
Fica autorizada a realização da Sessão Solene de Posse do Vice-Prefeito eleito, Adalberto Maximino Secchi, na sede da Câmara Municipal de Chopinzinho, situada na Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro, no dia 14 de janeiro de 2025, às 18h, garantindo a observância das normativas aplicáveis e a continuidade administrativa.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2025.
Altera o Anexo I – Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano, e Anexo II – Ocupação do Solo, da Lei Complementar nº 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.
Altera a Lei Complementar nº 102, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
Exonerar, a partir de 31 de dezembro de 2024, o servidor Diego Ernesto Oliveira Posso, matrícula 76-3, do cargo de Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Chopinzinho.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e afetação de bens de sua propriedade para fins de regularização de documentos de ruas.
Concede Título de Cidadã Honorária de Chopinzinho (PR) a Sra. Leandre Dal Ponte - Deputada Federal.
Altera a Lei nº 3.730, de 10 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.764, de 15 de março de 2019, 3.782, de 31 de julho de 2019, 3.829, de 04 de junho de 2020, 3.847, de 08 de setembro de 2020, pela 3.848, de 08 de setembro de 2020, 3.907, de 17 de junho de 2021, 4.015, de 01 de junho de 2023 e 4.061, de 27 de maio de 2024 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Chopinzinho-PR filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP.
Exonerar, a partir de 31 de dezembro de 2024, o servidor Claudecir Gonçalves, matrícula 77-1, do cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo de Chopinzinho.
CONCEDER férias aos servidores do Poder Legislativo de Chopinzinho
Estabelecer o horário de atendimento ao público externo das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Perdurando até 14 de Fevereiro de 2025, período de recesso parlamentar.
Estabelecer recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho, no período de 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h51 · Norma mais recente da lista: 23/01/2025