Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara nº 189, Situada no Quadro Urbano de Chopinzinho, Matrícula nº 31.203, com área de 836,84 m² para Prolongamento Da Rua Vitória.
Altera a Lei nº 3.088, de 09 de maio de 2013, que criou o cargo de Agente de Endemias.
Altera o ANEXO III – QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS e ANEXO XI – QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO – RELAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS da Lei n.°3.506/2016, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
Dispõe sobre o fornecimento de uniformes e crachás de identificação para os servidores públicos da Prefeitura municipal de Chopinzinho.
Altera a Lei 4.079, de 13 de novembro de 2024, que trata da autorização para o Executivo Municipal receber em doação Parte da Chácara n.º 189-B, matrícula n.º 20.620, e Parte da Chácara n.º 192, matrícula n.º 3.227, situado no quadro urbano, para regularização de rua e avenida, e dá outras providências.
Concede licença paternidade.
Declara-se ponto facultativo na Câmara Municipal de Chopinzinho nos dias 03 e 04 de março de 2025 e, no dia 05 de março, apenas no período da manhã
Elevar a servidora Anastasia Olivo Braga, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 8-9, do nível de enquadramento X para o nível de enquadramento XI da tabela de vencimentos, em razão da avaliação de desempenho referente ao período aquisitivo de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2025.
Reajusta o auxílio alimentação, instituído pela Lei nº 4.046, de 19 de dezembro de 2023
Altera o ANEXO III – QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS, da Lei n.°3.506/2016, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
Designar a servidora Nataly Klabunde, analista legislativa, para atuar como Encarregada da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, nos termos que dispõe a Resolução nº 03/2023.
Designar a servidora Gézica Bertoldi, secretária geral, para atuar como Gestora de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho/PR, nos termos que dispõe a Resolução nº 07/2023.
Designar a Vereadora Rosani Checelski, para atuar como Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho, e a Vereadora Loeli Ana Nervis, para atuar como Procuradora Adjunta da Mulher. - Designar a servidora Nataly Klabunde, analista legislativa, para assessorar às Procuradoras e auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal
Nomear Kaue Schnaider Baldissera para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo de Chopinzinho, de livre nomeação e exoneração, com remuneração correspondente ao nível CC-2, nos termos do Anexo V da Lei nº 4099/2025, atendendo aos requisitos legais para o exercício da função, com início do exercício em 05 de fevereiro de 2025.
Ficam designados os seguintes membros para compor as comissões responsáveis pela Avaliação de Desempenho Funcional, Avaliação Especial de Desempenho para Estágio Probatório e Concessão de Adicional por Conclusão de Curso, nos termos da Lei nº 4099/2025: I – Gézica Bertoldi, servidora efetiva, presidente; II – Enio Valdir Ceni, vereador; III – Saimon Roberto Miri, vereador.
Nomear Claudecir Gonçalves para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo de Chopinzinho, de livre nomeação e exoneração, com remuneração correspondente ao nível CC-2, nos termos do Anexo V da Lei nº 4099/2025, atendendo aos requisitos legais para o exercício da função, com início do exercício em 05 de fevereiro de 2025.
Nomear Diego Ernesto Oliveira Posso para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Chopinzinho, de livre nomeação e exoneração, com remuneração correspondente ao nível CC-2, nos termos do Anexo V da Lei nº 4099/2025, atendendo aos requisitos legais para o exercício da função, com entrada em exercício em 05 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.
Altera a Tabela Específica do IPTU - Anexo I, da Lei Municipal Complementar nº 050/2009, de 18 de dezembro de 2009.
Altera o ANEXO III – QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS, o ANEXO IV – DESCRIÇÃO CARGOS PÚBLICOS, o ANEXO IX – TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS, e o ANEXO XI –QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO –RELAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS, da Lei n.°3.506/2016, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h01 · Norma mais recente da lista: 26/03/2025