Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear Luana Varaschim Perin para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Chopinzinho, de livre nomeação e exoneração, com remuneração correspondente ao nível CC-1, nos termos do Anexo V da Lei nº 4.099/2025, atendidos os requisitos legais para o exercício da função, com entrada em exercício na data de 19 de maio de 2025.
Fica exonerado, a partir de 09 de maio de 2025, o servidor Diego Ernesto Oliveira Posso, matrícula nº 89-5, do cargo de assessor Jurídico da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Altera a Lei 4.079, de 13 de novembro de 2024, que trata da autorização para o Executivo Municipal receber em doação Parte da Chácara n.º 189-B, matrícula n.º 20.620, e Parte da Chácara n.º 192, matrícula n.º 3.227, situado no quadro urbano, para regularização de rua e avenida
Altera a Lei Municipal nº 3.538/2016, de 22 de junho de 2016, que criou a Política Habitacional de Chopinzinho
Altera a Lei Municipal nº 3.538/2016, de 22 de junho de 2016, que criou a Política Habitacional de Chopinzinho
Altera a Lei nº 3687/2017, de 22 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho, no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), referente ao feriado nacional de 1° de maio, Dia Mundial do Trabalho.
Altera a Lei Municipal Complementar nº 110/2019, de 04 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.893 de 06 de maio de 2021 que institui a política Pessoa com Espectro Autista
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 21, de 30 de dezembro de 2002 e nº 50 de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Chopinzinho 2025.
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Institui a Fundação Municipal de Esportes, Cultura e Turismo de Chopinzinho - FECT e dá outras providências.
Institui o calendário oficial de festividades do Município de Chopinzinho/PR e autoriza o Poder Executivo a doar brindes de “pequeno valor”.
Altera a Lei 3.690/2017, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre o auxílio financeiro às associações e cria o Programa Dinheiro na Comunidade.
Alterar o nível do cargo em comissão ocupado pelo servidor Diego Ernesto Oliveira Posso, nomeado pela Portaria nº 01, de 04 de fevereiro de 2025, no cargo de Assessor Jurídico, passando para o nível CC-1, conforme Anexos V e VI da Lei nº 4.099/2025.
Regulamenta o registro de ponto biométrico, a jornada de trabalho, o banco de horas, a compensação de horários, os afastamentos e os procedimentos de perícia médica dos servidores do Poder Legislativo de Chopinzinho.
Autoriza a doação de uniformes escolares e kit de material escolar para os alunos da rede municipal de ensino.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 19/05/2025