Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Resolução de Mesa nº 05, de 31 de março de 2025.
Constitui Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 02/2025, que altera a Resolução nº 005/2023, Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Altera dispositivo da Lei nº 4.086, de 06 de dezembro de 2024, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Apicultores e Meliponicultores.
Dispõe sobre o processo de escolha dos ocupantes das funções de direção nas instituições educacionais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO).
Dispõe sobre o recebimento em doação, pelo Município de Chopinzinho, de doações de bens móveis, imóveis, serviços, projetos, estudos técnicos e outros bens ou serviços de interesse público, de pessoa física ou jurídica de direito privado e dá outras providências. (RITO SUMÁRIO)
Elevar o servidor Danilo dos Santos Pinto, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 60-7, do nível de enquadramento V para o nível de enquadramento VI da tabela de vencimentos, em razão da avaliação de desempenho referente ao período aquisitivo de 03 de junho de 2023 a 02 de junho de 2025.
Elevar o servidor André da Silva Xavier da Cruz, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, matrícula 59-3, do nível de enquadramento V para o nível de enquadramento VI da tabela de vencimentos, em razão da avaliação de desempenho referente ao período aquisitivo de 03 de junho de 2023 a 02 de junho de 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 – 2029.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Bocha – ACB.
Altera a Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União
Ficam designados os seguintes membros para compor a comissão responsável pela Avaliação de Desempenho Funcional da servidora Gézica Bertoldi – Secretária Geral, matrícula nº 58-5, nos termos da Lei nº 4099/2025:I – Nataly Klabunde, servidora efetiva, presidente;II – Enio Valdir Ceni, vereador; III – Saimon Roberto Miri, vereador.
Declara-se PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira), o qual celebra a Solenidade de Corpus Christi e RECESSO no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).
Altera a Lei n° 4.113, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências.
Revoga o Anexo IV da Resolução nº 008/2023, que trata do Cronograma de Protocolo Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Altera o Art. 7° da Lei Complementar nº 163/2025, de 24 de abril de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS Chopinzinho 2025.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel Quinhão nº 04-D - Matrícula nº29.503 sendo prolongamento da Fredesvinda Manica Meloto.
Institui o Programa “REGULARIZACHOPINZINHO” que reduz temporariamente a alíquota do imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso, ''intervivos'' - ITBI, no período que especifica, e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h52 · Norma mais recente da lista: 18/07/2025