Legislação municipal · Centenário do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em divida ativa, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul - Estado do Paraná, ao sr. PEDRO MOÇO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 3144/2022 e Institui o Programa "MAIS OPORTUNIDADE E TRABALHO COM DIGNIDADE" no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a alteração de destinação de imóvel público e dá outras providências
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Institui a Semana Municipal da Mulher do Campo, a ser comemorado anualmente na última semana do mês de maio.
Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o Departamento de Orçamento e Gestão Financeira e o Setor de Contratos e Convênios, Cria a Assessoria de Controle de Patrimônio, a Assessoria de Manutenção de Edificações e Patrimonial na Secretaria de Administração, altera a denominação do cargo “Secretaria Jurídica Administrativa” na Secretaria de Administração para “Assessoria Jurídica de Gabinete” vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal, Exclui a Assessoria Jurídica a Conselhos e Política de Assistência Social na Secretaria de Assistência Social, Exclui a Coordenação de CAPS, Exclui a Assessoria Especial em Saúde e altera a denominação de “Coordenação de Exames” em “Coordenação Especial em Saúde Bucal” na Secretaria de Saúde, alterando respectivamente os anexos I, II, IV, V e VI da Lei Municipal nº 3090/2021 de 12 de Janeiro de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 3175/2023 de 09 de Janeiro de 2023, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do município de Centenário do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do anexo VIII na Lei Municipal nº 2811/2015.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas dos atletas e artistas do projeto Campeão da Vida, da Secretaria de Esporte Cultura e Lazer do Município de Centenário do Sul em eventos esportivos e culturais estaduais e nacionais, e dá outras providências.
Concede reajuste da diferença de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 para adequar o Piso dos Professores Municipais ao Piso Nacional.
“Dispõe sobre a imposição de penalidades par ao servidor, funcionário ou agente público que praticar assédio moral no exercício de suas funções nas sedes da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional, do Município de Centenário do Sul/PR”.
Altera os anexos I e VI da Lei nº 3.090, de 12 de janeiro de 2021 - para excluir o Setor de Suporte e Assistência Técnica e incluir a Coordenadoria de Serviço de Inspeção Municipal no Departamento de Fomento Agropecuário da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, alterando a estrutura organizacional de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Centenário do Sul.
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2023, destinado a aquisição de massa asfáltica PMF-D.
Cria o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Centenário do Sul ((SIM/POA), e revoga a Lei Municipal n° 3088/2020.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3053/2020 que institui o Fundo Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do município de Centenário do Sul e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul- Estado do Paraná ao Sr. Devanil Reginaldo da Silva, o Cobra Repórter, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul- Estado do Paraná ao Sr. ALEXANDRE CURI, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 22/08/2023