Legislação municipal · Centenário do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO NA DIAGONAL EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Centenário do Sul e dá outras providências
Dispõe sobre o reposicionamento do vencimento básico inicial do cargo efetivo de Agente Administrativo do município de Centenário do Sul, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026
Institui a Galeria Lilás da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná
Autoriza o ingresso do Município de Centenário do Sul no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), bem como ratifica o seu Contrato de Consórcio Público e o seu Estatuto Social.
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA, institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA, do Município de Centenário do Sul e dá outras providências
Desacolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 124/25- S1C, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2023.
Desacolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 124/25- S1C, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2023.
Altera o artigo 86 da Lei Municipal Complementar nº 001, de 18 de novembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal de Centenário do Sul, revoga os seus incisos I e II, mantêm o seu parágrafo único, e dá outras providências.
Institui a Planta Genérica de Valores do Município de Centenário do Sul - PR e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e das outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
Dispõe sobre a transformação de área de terra do patrimônio público de Centenário do Sul, em Ruas Municipais.
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026
Dispõe sobre a transformação de área de terra doada ao patrimônio público de Centenário do Sul, em Rua Municipal.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Centenário do Sul para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Altera o artigo 179, acrescentando o inciso III, e Parágrafo Único, acrescentando também o artigo 180- A, a Resolução nº 002, de 31 de dezembro de 1990- Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná
Autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h37 · Norma mais recente da lista: 25/09/2026