Legislação municipal · Centenário do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o combate a pobreza menstrual no âmbito do município de Centenário do Sul, e dá outras providências
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, efetivo ou em comissão, inclusive sobre os subsídios dos agentes políticos.
Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de reposição aos Subsídios dos Vereadores e dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul/PR, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2023
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 2702/2013, de 05 de novembro de 2013
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 2.905/2016, de 24 de dezembro de 2016
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul ao Desembargador Dr. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Jornada Ampliada, dos anos iniciais, de 1º ao 5º ano, da Escola Municipal São José - Ensino Fundamental I, e dá outras providências.
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar gastos para a aquisição de brindes, prêmios, cestas natalinas, comemorações dos dias dos pais e das mães, dia dos professores, dia dos servidores públicos, formatura nas escolas municipais, dia das crianças, festividades da páscoa, festividades natalinas e demais comemorações e atividades esportivas e culturais realizadas no município e dá outras providências
Autoriza venda de bens imóveis públicos municipal.
Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 52/22 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2017.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Centenário do Sul para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul ao Sr. ADÃO FERREIRA DE SOUZA, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul ao Sr. ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS, e dá outras providências.
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.059.000,00 (um milhão, cinquenta e nove mil reais), destinados a reforma e revitalização da Praça Padre Aurélio Basso.
Proíbe empresas de vigilância e Guarda Noturno de utilizarem sirenes, alarmes ou similares no horário das 22:00hs as 06:00 hs, no município de Centenário do Sul- Paraná e da outras providências
Dispõe sobre o Processo de Escolha de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Da denominação oficial ao PONTO DE TAXI nº 03 do Terminal Rodoviário de Centenário do Sul - Estado do Paraná”, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 10/04/2023