Legislação municipal · Centenário do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul ao Sr. MARCOS JOSÉ DOS SANTOS, e dá outras providências.
Estabelece o vencimento dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, em conformidade à Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 2.702/2013, de 05 de novembro de 2013
Dispõe sobre o dimensionamento de vias públicas e lotes para aprovação do Projeto Urbanístico do Lote 3 C (três C), matrícula 12.349, CRI de Centenário do Sul e dá outras disposições.
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, destinado a aquisição de Parque Infantil para diversas áreas do município, e dá outras providências.
Autoriza a regularização e desmembramento de lotes urbanos no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Reconhece no Município de Centenário do Sul-PR, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Centenário do Sul PR para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Reserva aos negros 15%(quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias e das fundações públicas
Dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel do patrimônio público municipal, através de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública.
Altera a tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Centenário do Sul (PRODECEN)
Institui o Programa Auxílio ao Trabalhador no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no valor de R$ 4.352,34 (quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), destinado ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e revoga na íntegra a Lei Municipal nº 3.108/2021
Dispõe sobre a alteração do CC para as Diretoras de Escolas Municipais do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná
Dispõe sobre a estrutura de cargos em comissão e gratificações no âmbito do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA REVERENDO EDUARDO CARLOS PEREIRA, DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
“DA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO RESIDENCIAL JARDIM MARINGÁ DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 09/08/2022