Legislação municipal · Centenário do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui, no âmbito do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.”
Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Centenário do Sul.
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Centenário do Sul.
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Centenário do Sul.
Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Centenário do Sul.
Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento - e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Centenário do Sul.
Concede Abono Salarial aos Profissionais da Rede Municipal de Ensino do município de Centenário do Sul e dá outras providências.
Denomina a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio, para viabilizar o embarque e desembarque de alunos, no âmbito do município de Centenário do Sul/PR.”
Cria o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Centenário do Sul/PR e dá outras providências
Autoriza venda de bens imóveis públicos municipal
“Altera a redação do “caput” do Art. 73 da Resolução nº 002, de 31 de dezembro de 1990- Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná”.
Altera o Parágrafo 2º do art. 85 da Lei Complementar 008, de 30 de Janeiro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Centenário do Sul/PR.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, efetivo ou em comissão, inclusive sobre os subsídios dos Agentes Políticos.
Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de reposição aos Subsídios dos Vereadores e dos Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul/PR, Estado do Paraná e dá outras providências.
Cria Crédito Adicional especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a aquisição de parques para diversas áreas do município.
Cria Crédito Adicional especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a reforma e revitalização da praça municipal Padre Aurélio Basso.
Cria Crédito Adicional especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no valor de R$ 213.230,12 (duzentos e treze mil, duzentos e trinta reais e doze centavos), destinado a reforma e revitalização da praça municipal Padre Aurélio Basso.
Aprova Memorial Descritivo que enquadra como Perímetro Urbano do Município de Centenário do Sul, o Lote 228, constante da Matrícula nº 9.823 do CRI da Comarca de Centenário do Sul-PR.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 20/04/2022