Legislação municipal · Centenário do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos à fazenda pública municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Resolução 002/2018, fixando novos valores no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Dispõe sobre o dimensionamento de vias públicas e lotes para aprovação do Projeto Urbanístico do Lote 3 C (três C), matrícula 12.349, CRI de Centenário do Sul e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.112/2021 que dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel do patrimônio público municipal, através de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná para o exercício de 2022.
Dispõe sobre alteração do zoneamento de uso e ocupação do solo urbano deste município, e dá outras providência.
Ratifica a alteração e consolidação do contrato de consórcio público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Centenário do Sul/PR, Estado do Paraná, e dá outras providências
Da denominação oficial ao Pátio- Sede da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Centenário do Sul- Estado do Paraná
Institui o Programa "Centenário do Sul, Nota Fiscal Premiada", e dá outras providências.
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022 a 2025
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo proceder a inclusão de mapa que altera a zona de uso e ocupação do solo urbano do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná
Autoriza concessão de uso de bem imóvel público municipal
Dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel do patrimônio público municipal, através de processo licitatório na modalidade Concorrência Pública.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores do Paraná Saúde
Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construção ou irregulares na forma que especifica
Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 92/21 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 02/02/2022