Legislação municipal · Centenário do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 50/21 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2018.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19 no âmbito do município de Centenário do Sul - Estado do Paraná.
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Centenário do Sul o Agosto Cinza - Mês de Prevenção e Combate a Incêndio
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo, nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados, para este fim e dá outras providências
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Centenário do Sul/PR, a Semana Municipal de Luta pela Reforma Agrária e de Promoção da Cultura de Paz e Resolução de Conflito, a ser realizada anualmente na semana do dia 17 de abril
Revoga na íntegra a Lei nº 2660/2013 e Altera o artigo 4º da Lei nº 2464/2010
“PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNICIPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Da nome da Unidade de Esporte e Lazer Meu Campinho Localizado no Jardim Bela Itália de Jonas Pereira de Souza( Paizinho)”.
Dispõe sobre revogação de Lei Municipal e sobre a autorização para concessão de direito real de uso de bens imóveis do patrimônio público.
Dispõe sobre a concessão de Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021, destinado a construção da Escola São José no Conjunto Adalgiza Aparecida Bueno Felício
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021, destinado a construção de uma escola pro campo no distrito de Vila Progresso.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, efetivo ou comissão.
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 3038 de 08 de novembro de 2019
Revoga a Lei Municipal nº 3094 e dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.117/2007.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e sobre a revogação da Lei Municipal no 2.117/2007
Dispõe sobre a ratificação ao protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, para combate à pandemia do coronavírus
Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio n° 585/20 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 17/08/2021