Legislação municipal · Centenário do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os ajuizados, os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis, cumpridas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de nova estrutura organizacional de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Centenário do Sul, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021
Cria o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., revoga as Leis Municipais 3071/2020 e 2933/2017 e dá outras providências.
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020, no valor de R$ 299.980,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta reais) destinados a restituição de saldos repassados pelo Ministério da Saúde, para aquisição de equipamentos e por readequação da Unidade Pronto Atendimento - UPA para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020, no valor de R$ 161.270,76 (cento e sessenta e um mil, duzentos e setenta reais e setenta e seis centavos) destinados a restituição de saldos repassados pelo Ministério da Saúde, para aquisição de equipamentos e por readequação da Unidade Pronto Atendimento - UPA para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Dispõe sobre o recebimento a título de doação onerosa ou não, de bens móveis ou imóveis ou serviços de qualquer natureza para a Administração Pública Municipal
O presente Projeto de Lei visa revogar o § 4º do artigo 14 da Lei Complementar 008/2020 (Estatuto Público dos Servidores Municipais de Centenário do Sul), que dispõe que "Os profissionais do Magistério terão sua lotação exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação e local de exercícios nas unidades escolares".
O presente Projeto de Lei visa a alteração da redação do artigo 5º do Inciso III, alínea "a", artigo 8º, incisos I, II e III, e parágrafo 3º da Lei 3053/2020, que institui o Fundo Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do município de Centenário do Sul e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Centenário do Sul ao Sr. DJALMA EDGAR SOARES, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Centenário do Sul ao Sr. LUIZ NICÁCIO, e dá outras providências.
DA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO RESIDENCIAL JARDIM BELA SUÍÇA DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO NA DIAGONAL EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Disciplina o controle de coleta e destinação adequados de efluentes coletados em fossas tipo cisterna e sépticas em localidades onde não exista atendimento com rede de esgoto sanitário, constituído pelas atividades operacionais de coleta, transporte, disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as residências e comércio até o seu lançamento final em local adequado e monitorado”.
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020, no valor de R$ 29.880,00 (vinte e nove mil oitocentos e oitenta reais), destinado a transferência de incentivos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para combate a Emergência em Saúde Pública, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavirus/Covid-19.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Leite de Centenário do Sul e região.
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020, no valor de R$ 550.531,94 (quinhentos e cinquenta mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), destinado ao combate a Pandemia do Coronavirus.
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020, destinado a contrapartida na construção de infraestrutura urbana (lazer), contendo: Campo de Futebol com grama sintética, playground e paisagismo, no Jardim Bela Itália.
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020,, destinado a construção de infraestrutura urbana (lazer), contendo: Campo de Futebol com grama sintética, playground e paisagismo, no Jardim Bela Itália.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 12/01/2021