Legislação municipal · Centenário do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a denominação da Rua “Projetada D”, do Conjunto Habitacional Guilherme Pizolato, do município de Centenário do Sul/PR, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO NA DIAGONAL NA RUA FRANCISCO BRÍGIDO DUTRA DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DESEMBARGADOR MUNHOZ DE MELO PARA RUA PREFEITA VERALICE PAZZOTTI, DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fixa a Alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para obras executadas no âmbito do Programa "Minha Casa Minha Vida" ou equivalente, no município de Centenário do Sul e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Centenário do Sul - Estado do Paraná, a sra. VERA LÚCIA CARDOSO, e dá outras providências.
Altera o nível salarial inicial dos cargos de agente de serviços operacionais, agente de serviços administrativos, agente de saúde bucal, agente de fiscalização e agente de segurança, bem como a denominação do cargo de "agente de enfermagem".
Acrescenta o § 4º ao art. 60 da Lei Complementar nº 008/2020, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul.
Dispõe sobre a nominação da Cozinha Comunitária do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a venda de bens imóveis públicos municipal.
Revoga-se as Leis Municipais 2147/2007, Lei Municipal 2170/2007 e Lei Municipal 3058/2020 e dispõe sobre o sistema de Controle Interno do município de Centenário do Sul, nos termos do artigo 31 e 74 da constituição federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar o serviço de transporte de estudantes universitários de Centenário do Sul até a cidade de Londrina/PR, bem como a custear as despesas para fornecimento de alimentação (lanches).
Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções irregulares na forma que especifica, bem como fixa área mínima e testada para desmembramentos de terrenos residenciais e comerciais e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná
Dispõe sobre a Jornada Ampliada dos Anos Iniciais de 1º ao 5º ano, da Escola Municipal José de Anchieta - Ensino Fundamental I, e dá outras providências.
Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 3.181/2023, dispõe sobre a inclusão do anexo VIII na Lei Municipal nº 2.811/2015 e atribui valor ao vencimento do Cargo em Comissão de Diretor(a) de Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Centenário do Sul-PR.
DA DENOMINAÇÃO À RUA DO RESIDENCIAL JARDIM PLANALTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Centenário do Sul - Estado do Paraná, a sra. JANETE APARECIDA DE CASTRO, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022.
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 13/12/2023