Legislação municipal · Centenário do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Centenário do Sul-PR.
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei 2702/2013, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município para acrescentar 2 (duas) vagas ao cargo de provimento efetivo de agente de gestão municipal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos blocos carnavalescos que se credenciarem junto à comissão organizadora do Carnaval de Rua do Município de Centenário do Sul no ano de 2025.
Dispõe sobre instituição de ajuda de custo para médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, no município de Centenário do Sul.
Dispõe sobre autorização de transformar área de terra, em prolongamento de Rua, no Conjunto Bela Suíça
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, efetivos ou em comissão, com exceção dos subsídios dos agentes políticos.
Dispõe sobre a concessão de Reposição Salarial aos servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Acolhe o Parecer Prévio nº 34/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2021.
Acolhe o Parecer Prévio nº 107/18 e Acordão nº 3392/23, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2013.
Acolhe o Parecer Prévio nº 34/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2021.
Acolhe o Parecer Prévio nº 465/23 e Acordão nº 762/24, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2020.
Acolhe o Parecer Prévio nº 107/18 e Acordão nº 3392/23, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2013.
Institui a implantação do Programa Antirracista no município de Centenário do Sul/PR.
Altera a súmula da Lei Municipal nº 3031/2019 e exclui o Inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3031/2019
Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Centenário do Sul - APACS.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Centenário do Sul-PR CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para realizar Acordo Extrajudicial específico e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2025
Acolhe o Parecer Prévio nº 465/23 e Acordão nº 762/24, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2020.
Revoga na íntegra as Leis Municipais nº 1.291/95, nº 1.473/96, nº 1552/97 e nº 1.632/99, e estabelece critérios para concessão de isenção de tributos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 26/03/2025