Câmara Municipal de Centenário do Sul (PR)
Altera a súmula da Lei Municipal nº 3031/2019 e exclui o Inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3031/2019
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2024
Autoria: Melquiades Tavian Junior - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.031, de 02 de outubro de 2019“Dispõe sobre o direito das Pessoas com espectro autista no âmbito municipal e dá outras providências”.