Legislação municipal · Centenário do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do zoneamento do loteamento Jardim Planalto no município de Centenário do Sul, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Centenário do Sul e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ELIMINAÇÃO DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de bocas de lobo inteligente em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Centenário do Sul/PR.”
Dispõe sobre o estacionamento diagonal em ruas do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná
Dispõe sobre alteração da nomenclatura de cargos do anexo II da Lei Municipal nº 2909/2016 e suas alterações
Dispõe sobre a incorporação à remuneração dos servidores municipais efetivos o valor correspondente ao recolhimento do FGTS, nos termos do art. 184 da Lei Complementar nº 08/2020.
Dispõe sobre a incorporação à remuneração dos servidores municipais efetivos o valor correspondente ao recolhimento do FGTS nos termos do art. 184 da Lei Complementar nº 08/2020
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020, destinado a aquisição de equipamento agrícola para o Assentamento Maria Lara
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, efetivos ou em comissão, inclusive sobre os subsídios dos agentes políticos, bem como adéqua o salário dos servidores do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional.
Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de reposição aos Subsídios dos Vereadores e os Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná para o exercício de 2020.
Altera a carga horária e o nível de vencimento do cargo de engenheiro civil e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.
Autoriza a venda subsidiada de parte de imóvel público
Autoriza a Prefeitura Municipal de Centenário do Sul a celebrar convênio para cessão temporária de servidores públicos efetivos à Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 08/04/2020