Legislação municipal · Centenário do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar Imóvel Público.
Extingue o cargo de Assessor de Organização e Manutenção de Serviços Públicos e cria o cargo de Assessor Técnico em Informática.
Acrescenta o artigo 40-A na Lei Municipal nº 2583/2012 (Plano de Cargos e Carreira Municipal, observadas suas alterações) e inclui outras atribuições ao cargo de Advogado Municipal.
“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do Município de Centenário do Sul, e dá outras providências”.
Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Centenário do Sul, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS PRÓPRIOS NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre repasse a título de contribuição a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
“Dispõe sobre o direito das Pessoas com espectro autista no âmbito municipal e dá outras providências”.
Dispõe sobre repasse a título de contribuição a Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2019 e dá outras providências
Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada Provisória do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
Atualiza o valor do Piso Salarial os profissionais do Magistério Público do município de Centenário do Sul, contratados para jornada de 40 horas semanais.
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já ajuizados e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de espaço de propriedade do município para Associações sem fins lucrativos de Centenário do Sul-PR e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Centenário do Sul para o exercício de 2020 e dá outras providências
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções irregulares na forma que especifica.
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Centenário do Sul, para o exercício de 2019, destinado ao parcelamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços, FGTS.
Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Centenário do Sul.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 07/11/2019