Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 1.030.720,50 (um milhão, trinta mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
1º Altera a Portaria nº. 22/2024 nomeando o servidor Mateus de Oliveira Gonçalves, matrícula 1061, em substituição ao servidor Tony Mascarenhas Galeto do Prado, no que se refere ao Grupo de Trabalho para elaboração da Política de Gestão de Riscos da Câmara Municipal de Castro.
Art. 1º Altera o Artigo 1º da Portaria 12/2024, que “Institui a Comissão de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Castro”, a qual passa a ser composta por: 1 – Patrícia de Mello Fontoura Selmer – Procuradora Jurídica, 2 – Daniel Moraes Pedrosos – Analista de RH, 3 – Mateus de Oliveira Gonçalves – Assessor Administrativo, 4 – Maurício Fonseca Fadel Filho – Assessor Jurídico, 5 -Ilsemarie Hampf – Assessora de Contratos e Processos Legislativos, 6 – Jeferson Constantino de Souza Bretas – Diretor Geral, 7 – Bruno Eduardo de Oliveira – Técnico de Informática, 8 – Salem Camila Ferreira Testa – Assessora de Comunicação.
NOMEIA os responsáveis pelo fornecimento das informações relativas ao Portal de Transparência da Câmara Municipal de Castro: I – Geral: Mateus de Oliveira Gonçalves, matrícula 1061; II – Administração: Marcos Paulo de Oliveira, matrícula 401 e Fernando Macuglia de Oliveira, matrícula 1057; III – Execução orçamentária: Marcos Paulo de Oliveira, matrícula 401 e Fernando Macuglia de Oliveira, matrícula 1057; IV – Legislação: Rosana Mara Prestes Pereira Iurk, matrícula 051; V – Licitações: Fernando Luiz Silva Pitthan, matrícula 771 e Marília Alves Pereira, matrícula 721; VI – Pessoal: Daniel Moraes Pedroso, matrícula 391. Art. 2º. NOMEAR como Gestor do Portal de Transparência, a servidora Salem Camila Ferreira Testa, matrícula 1067. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de agosto do corrente, revogando-se a Portaria nº. 33/2023.
CONCEDE ao funcionário MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, matrícula 401, promoção por qualificação profissional constante na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “L” do nível XI, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 4105/2024, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2024.
NOMEIA Mateus de Oliveira Gonçalves, portador do RG nº. 9.86*.***-* e CPF/MF sob nº. 086.***.***-**, para o cargo de Assessor Administrativo, CC-2, a partir de 16 de agosto de 2.024.
EXONERA a pedido, Tony Mascarenhas Galetto Prado, matrícula nº 1053, do cargo de Assessor Administrativo, CC-2, a partir de 15 de agosto de 2024.
Prorroga pelo período de 15 de agosto de 2024 a 15 de outubro de 2024, a licença de seu cargo ao Prefeito Municipal, já autorizada através do Decreto Legislativo nº 01/2024, para tratamento de saúde.
APROVAR as férias da servidora Deborah Cristina Machado Bueno, no período de 14 de agosto a 27 de agosto do corrente.
RETIFICAR o período de férias da servidora Rosana Mara Prestes Pereira Iurk, matrícula 51-1, concedido através da Portaria nº. 31/2024, para o período de 09 a 25/07/2024. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº. 31/2024. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de julho de 2024.
Art. 1º ALTERA a Portaria nº. 67/2023, passando a ter a seguinte composição: Presidente: Fernando Macuglia de Oliveira, matrícula nº. 1057 Membros: Adriano Rudy Goltz, matrícula nº. 0701 Irene Hurla, matrícula nº. 071 Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº. 67/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.
Art. 1º ALTERA o Art. 2º da Portaria nº. 32/2024, convocando o servidor, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, Bruno Eduardo de Oliveira – matrícula nº. 361, para o período de 29 de julho a 06 de agosto de 2024, tendo em vista a alteração no período de férias da servidora Bruna Alves Gorethi Ramos - matrícula nº. 371, concedidas através da Portaria nº 35/2024. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº. 32/2024.
Art. 1º APROVA as férias do servidor Diogenes de Paula Machado, no período de 22 de julho a 26 de julho do corrente. Art. 2º ALTERA as férias da servidora Bruna Gorethi Alves Ramos, concedidas na Portaria n.º 31/2024, para o período de 29 de julho a 06 de agosto do corrente.
Altera as férias do servidor Flavio José Domingues, concedidas através da Portaria nº 31/2024, para um novo período de 22/07/2024 a 08/08/2024.
Dispõe sobre a proteção e a promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Castro e dá outras providências.
Denomina a cancha de areia, localizada na Vila Operária, entre as ruas Nestor Bertoldo e João Batista Gonçalves, Município de Castro. (Antonio Carlos da Silva, Pelezão)
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
APROVAR férias para os seguintes servidores: SERVIDOR PERÍODO ADRIANO RUDY GOLTZ 08/07/2024 a 06/08/2024 MAURO CARNEIRO DA SILVA 15/07/2024 a 25/07/2024 PAULO RICARDO MARTINS 22/07/2024 a 05/08/2024 TONY MASCARENHAS GALETO PRADO 15/07/2024 a 13/08/2024
Art. 1º CONVOCA o servidor, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, Paulo Ricardo Martins - matrícula nº. 381, para o período de 08 a 19 de julho de 2024, tendo em vista as férias da servidora Patricia Santana Stockler - matrícula nº. 341, concedida através da Portaria nº. 31/2024; Art. 2º CONVOCA o servidor, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, Bruno Eduardo de Oliveira – matrícula nº. 361, para o período de 24 de julho a 02 de agosto de 2024, tendo em vista as férias da servidora Bruna Alves Gorethi Ramos - matrícula nº. 371, concedidas através da Portaria nº 31/2024. Art. 3º Concede o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus vencimentos, proporcionalmente aos períodos mencionados nos Arts. 1º e 2º.
Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Castro, referente ao exercício financeiro de 2.022, de acordo com o Acórdão de Parecer Prévio nº 9/2024 – Segunda Câmara, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Autos sob nº 198648/2023.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 20/08/2024