Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta as disposições constantes dos artigos 7º e parágrafo único, 9º e 10º das disposições transitórias da Lei Orgânica Municipal, relativamente ao pessoal inativo do quadro de funcionários estatutários do Município.
Determinar que o feriado do dia 28 de outubro de 1992 (Dia do funcionário Público) será transferido para o dia 30 do corrente mês
Aprovar a escala de férias dos Funcionários da Câmara Municipal para o exercício de 1992
Promover a funcionária Marcia Fin Dantas, cargo de Administradora de Secretaria, nível 13 ao nível 15
Exonerar a funcionária Marcia Fin Dantas, ocupante do Cargo em Comissão de Diretora Secretaria, símbolo CC-3, a partir de 01 de agosto de 1992, restituindo-a ao cargo efetivo de estatutária, nível 13
Exonerar o funcionário Luiz Murilo Cardoso, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Financeiro, símbolo CC-3, a partir de 01 de agosto de 1992, restituindo-o ao cargo efetivo de estatutário, nível 15
Exonerar a funcionária Ilsemarie Hampf Kachinski, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC-2, a partir de 01 de agosto de 1992, restituindo-a ao cargo efetivo de estatutária, nível 23
Conceder uma gratificação mensal de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre os vencimentos dos funcionários desta Câmara Municipal
Fixa o número de Membros da Câmara Municipal de Castro.
Altera o artigo 7° da Lei Orgânica Municipal.
Altera o artigo 24 da Lei Orgânica Municipal.
Aprovar a escala de férias dos funcionários da Câmara Municipal, para o exercício de 1992
Determinar feriado dia 28 de outubro de 1991, dia do funcionário público
Modifica o artigo 126 da Lei Orgânica Municipal.
Nomear a Funcionária Marcia Fin Dantas para o cargo em comissão de Diretor da Secretaria, CC 3, desta Câmara Municipal
Nomear o Funcionário Luiz Murilo Cardoso para o cargo em comissão de Diretor Financeiro, CC 3, desta Câmara Municipal
Nomear, a funcionária Ilsemarie Hampf Kachinski para responder pelo Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CC 2, a partir da presente data
Enquadrar os funcionários estatutários da Câmara de acordo com a Portaria nº 02/91
Nomear o Dr. Gildo Iberê Woellner Macedo para o cargo de Assessor Jurídico, CC 2, desta Câmara Municipal
Adaptar o Quadro de Pessoal e adotar o organograma da Câmara Municipal de Castro
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 26/11/1992