Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza alienação, através de compra e venda, de área inserível à Administração e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.210,00 (Um mil, duzentos e dez reais), e dá outras providências.
Implanta o regime de "Escola em Tempo Integral", na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoriza doação de lote de propriedade do Município ao Sr. João Maria Dias e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 98.777,00 (Noventa e oito mil, setecentos e setenta e sete reais), e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.600,00 (Vinte e cinco mil e seiscentos reais), e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Complementar nº 13/2007 - Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Referenda 5º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Financeira sob nº 051/2006, que entre si celebram o Município de Castro – Paraná e a Beneficência Camiliana do Sul.
Referenda pagamento administrativo de despesas decorrentes de Acidente de Trânsito, envolvendo veículo do Município e veículo de terceiro.
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais), e dá outras providências.
Declara Castro a "Capital do Leite".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de contribuições previdenciárias devidas pelo Conselho Comunitário do Hospital Anna Fiorillo Menariom e dá outras providências.
Concede ao Clube Recreativo e Cultural 25 de Julho isenção de ISSQN.
Referenda Convênio de Cooperação Financeira que entre si celebram o Município de Castro e a Associação Antonio e Marcos Cavanis.
Concede à Ação Social e Assistencial Nossa Senhora do Rosário isenção de Taxa de Coleta de Lixo.
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências.
Concede ao Senhor Pedro Carneiro isenção de IPTU referente a lançamentos relativos ao período de 2001 a 2010.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 22h16 · Norma mais recente da lista: 20/08/2010