Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.836,83 (Cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), e dá outras providências
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 83.358,76 (Oitenta e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 90.979,48 (Noventa mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 33.957,96 (Trinta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no valor de R$ 12.991,92 (Doze mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências
Referenda pagamento administrativo ao Senhor Luiz Daniel Raffo, decorrente de indenização por danos materiais causados por veículo do Município – Processo Administrativo nº 12898/2012.
Inclui o parágrafo único no artigo segundo da Lei Ordinária n° 2481 de 08 de março de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar área do Município à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências.
Inclui o art. 4° -A na Lei Ordinária n° 2481 de 08 de março de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar área do Município à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências.
Autoriza o Município a conceder isenção do pagamento de taxas de alvará e demais taxas à Associação Antonio e Marcos Cavanis referente à reconstrução do Colégio Antonio e Marcos Cavanis.
Referenda alteração de prazo de vigência do Convênio nº 12/2011, que entre si celebraram o Município de Castro e a Associação de Amigos do Museu do Tropeiro.
DISPÔE SOBRE DISPENSA DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro do ponto eletrônico no restaurante popular, nesta Cidade.
Autoriza o Município a conceder isenção tributária a Sra. Célia Carneiro de Araújo.
Autoriza o Município a conceder isenção tributária a Sr. Francisco Scurupa.
Autoriza o Município a conceder isenção tributária a Sra. Maria Edelzira de Oliveira Bandeira.
Autoriza o Município a conceder isenção tributária a Associação de Assistência Social de Castrolanda.
Referenda Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 51/2006, firmado entre o Executivo Municipal e a Beneficência Camiliana.
Alterar a Portaria nº. 03/2012, concedendo à servidora Patrícia de Mello Fontoura Selmer licença especial no período de 12 de agosto de 2013 a 10 de setembro de 2013
Conceder ao servidor Marcos Paulo de Oliveira acesso à referência B, do Nível X, com efeitos a partir da presente data.
Determinar que não haverá expediente no dia 27 de Julho em atenção ao feriado de "Sant'Ana", Padroeira de nosso Município
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 24/08/2012