Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PLO Nº 05/2025 - Dispõe sobre a alteração nas Leis 1.122/2015 e 1.211/2017 e dá outras providências.
PLO nº 02/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 680.729,56 (seiscentos e oitenta mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
PLO nº 01/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.704.389,36 (um milhão, setecentos e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
PLO Nº 03/2025 - Autoriza a desafetação e permuta de área pública, bem como dá outras providências.
PLO Nº 04/2025 - Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências.
Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação para pessoas com Doença de Parkinson no âmbito do Município de Carambeí e dá outras providências.
Estabelece o registro oficial de informações por meio de coleta de dados iniciais de todas as propriedades, por meio de critérios de avaliação, dentro da jurisdição da cidade de Carambeí/PR e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração a redação da Lei Municipal nº 1.099/2015, instituindo o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Carambeí/PR e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carambeí-Pr para o exercício financeiro de 2025.
Ratifica a consolidação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de educação e ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
PRE Nº 2/2024 - Altera dispositivos do Regimento Interno.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 1.103/2015 e dá outras providências.
Institui o Programa “Mercado de Rua” no Município de Carambeí/PR e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Inácio Povaz Filho.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Herberto Henrique Schuck.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), na forma em que específica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Promove alterações na Lei Municipal n°. 1.195/2015 e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Carambeí, a instituir o programa municipal de cuidados para pessoas com fibromialgia ou lúpus e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 12/03/2025