Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos tutores de cães soltos nas vias públicas do Município de Carambeí, que cometam ataque a pessoas e/ou animais.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) na forma em que especifica abaixo
Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal.
Altera dispositivos da Lei 1.279/2019 que Dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
Dispõe sobre a denominação de via pública.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 209.900,00 (duzentos e nove mil e novecentos reais), na forma em que específica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.258.850,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais), na forma em que específica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 433.495,00 (quatrocentos e trinta e três mil e quatrocentos e noventa e cinco reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Institui o “Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no Calendário Oficial de Eventos no Município de Carambeí e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025.
PLO Nº 61/2024 - Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação e identificação para pessoas com Doença de Parkinson no âmbito do Município de Carambeí e dá outras providências.
Altera a redação do Quadro 2 - Anexo à Lei Municipal n° 980/2013 (Características da ocupação do solo urbano e da área de transição urbano-rural no município de Carambeí) quanto as Zonas Industriais e de serviços pesados e Zonas Urbanas de características coloniais e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.197/2017 e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Fabrício de Oliveira Machado.
Concede Título de Cidadã Honorária de Carambeí à Senhora Maria Raquel Bueno do Prado.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Alex Sandro Machado.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Luiz Carlos Iung.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 03/09/2024