Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PLO Nº 015/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026.
3/2025 - Autoriza o Legislativo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
PLO Nº 28 Promove alterações na Lei Municipal 1.186/2017, alterada pelas Leis Municipais 1.290/2019, 1397/2021 e 1.571/2025.
PLO Nº 26 - Promove alterações na Lei Municipal nº 572/2008 e dá outras providências.
PLO Nº 25 - Concede o Título de Cidadã Honorária do município de Carambeí à senhora Marli Ondina Menarim, in memoriam.
PLO Nº 018/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 01/1997 e Lei nº 1.119/2015 dá outras providências.
PLO Nº 22 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Carambeí à Senhora Elke Kleinschmidt Mueller.
PLO Nº 23 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Deputado Luiz Claudio Romanelli.
PLO Nº 24 - Prorroga o Plano Municipal de Educação de Carambeí, regulado pela Lei nº 1.085/2015 até a publicação de nova legislação que substitua.
PLO Nº 020/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.373/2021 e dá outras providências.
PLO Nº 016/2025 - Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola Pública” no município de Carambeí.
PLC Nº 01/2025 - Promove alterações na Lei Municipal nº 535/2007 para incluir os artigos 42-A, 42-B, 42-C, 42-D E 42-E.
PLO Nº 011/2025 - Alterar artigo 1º da Lei Municipal nº 1.329/2020 no que dispões sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
PLO Nº 012/2025 - Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí.
PLO Nº 010/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.186/2017 e dá outras providências.
PLO Nº 09/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí - REFISC — 2025, e da outras providéncias.
PLO Nº 06/2025 - Denomina a Vila situada na Avenida dos Pioneiros, Bairro Pilatos, como “Vila Prado”.
PLO Nº 07/2025 - Promove alterações na Lei Municipal nº 1088/2015 de 07 de julho de 2015 e dá outras providências.
PRE Nº 2/2025 - Altera dispositivos do Regimento Interno.
1/2025 - Autoriza o Legislativo Municipal a proceder ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 27/06/2025