Câmara Municipal de Carambeí (PR)
PLO Nº 24 - Prorroga o Plano Municipal de Educação de Carambeí, regulado pela Lei nº 1.085/2015 até a publicação de nova legislação que substitua.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.085, de 24 de junho de 2015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, NA CONFORMIDADE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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