Câmara Municipal de Carambeí (PR)
Ratifica a consolidação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de educação e ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ano XII | Edição nº 2984 | Página 3 de 19