Legislação municipal · Carambeí (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 981/2013 QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ-PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E REGULAMENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BEM COMO O FUNDO RESPECTIVO AO MESMO, NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, REVOGANDO DISPOSIÇÕES ANTERIORES.
“INSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA REMUNERADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
INSTITUI A CORRIDA E CAMINHADA DE RUA BRF DE 05 KM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A FEIRA DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ.
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CONCURSO DE EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA DO PROGRAMA AGRINHO – ETAPA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CARAMBEÍ - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1064/2014 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS ALUNOS DA ESCOLA EVANGÉLICA DE CARAMBEÍ, ESCOLA ELO SAGRADO E SESI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PARQUE HISTÓRICO DE CARAMBEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ-PR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIGRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1056/2014 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E/OU ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA O ART.4º DA LEI Nº 1053 DE 1º DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FIEP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ, COM O SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, E DO OUTRO LADO, BRF S/A E PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ATLETA DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 224, 680, 681, 918 E 1087 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 13/11/2015